Regulamento da prestação de serviços de cosmética no J’adore Instytut
Em vigor desde
É vinculativa a versão polaca do documento.
§1Disposições gerais
O presente regulamento, a seguir designado "Regulamento", define as regras de utilização dos serviços de cosmética prestados no Salão J'adore Instytut, a seguir designado "Salão".
Os clientes do Salão têm o dever de se familiarizar com o Regulamento antes de se submeterem a qualquer tratamento de cosmética, a seguir designado "Procedimento".
A submissão ao Procedimento equivale à aceitação das disposições do Regulamento. Cada cliente tem o dever de cumprir diretamente as suas disposições a partir do momento da submissão ao Procedimento.
O presente regulamento não é um regulamento de prestação de serviços por via eletrónica na aceção da lei sobre a prestação de serviços por via eletrónica e diz respeito exclusivamente aos serviços prestados em estabelecimentos presenciais.
§2Clientes
A pessoa que utiliza os serviços do Salão pode ser qualquer cliente maior de idade.
É admitida a participação em Tratamentos por pessoas menores de idade que tenham completado 13 anos, desde que exista consentimento expresso dos seus pais, tutor ou representante legal. O colaborador do Salão tem o direito de, em qualquer momento, exigir a apresentação da devida autorização ou de contactar a pessoa com direito a prestar o consentimento, a fim de confirmar o consentimento, e de recusar a realização do Tratamento em caso de ausência de consentimento ou de recusa em prestá-lo.
§3Colaboradores
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut estão devidamente formados para o desempenho das suas funções e possuem todos os certificados, atestados e autorizações exigidos e adequados ao seu trabalho.
Antes de iniciar o Tratamento, o colaborador é obrigado a verificar o estado do seu posto de trabalho e a assegurar uma quantidade suficiente de materiais descartáveis e de proteção, bem como de instrumentos esterilizados.
Antes do início do Tratamento, o colaborador deve desinfetar o posto de trabalho, as mãos e os antebraços até à altura dos cotovelos, bem como os instrumentos reutilizáveis. As mesmas ações devem ser realizadas pelo colaborador durante o tratamento, caso este seja interrompido, e após a sua conclusão.
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut têm o dever de manter as mãos e as unhas em bom estado, de modo a minimizar o risco de arranhões e ferimentos.
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut devem prender o cabelo de forma a reduzir o risco de este entrar na área de realização do Tratamento.
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut estão obrigados a cumprir as normas de segurança e higiene no trabalho, bem como as normas de prevenção de incêndios.
Em caso de qualquer incumprimento das regras acima referidas, os Clientes devem comunicá-lo imediatamente ao proprietário, ao gerente ou a outro colaborador do Salão J'adore Instytut que esteja de serviço nesse momento.
§4Higiene e segurança
As superfícies planas e outros elementos do equipamento do Salão J'adore Instytut com os quais o Cliente não tem contacto direto durante o Tratamento são desinfetados ou esterilizados diariamente.
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut estão obrigados a realizar exames de saúde regulares, a fim de eliminar quaisquer doenças, infeções, patologias e afeções que possam pôr em risco a saúde dos Clientes ou ser transmitidas aos Clientes.
Os colaboradores do Salão J'adore Instytut que tenham feridas abertas, cortes ou lesões cutâneas com exsudação que não possam ser devidamente protegidas contra o contacto com o corpo do Cliente ficam impedidos de prestar serviços de cosmética até à cicatrização completa dessas situações.
Em caso de ferimento do Cliente durante o Tratamento, o Tratamento é imediatamente interrompido e o local do ferimento é imediatamente lavado, desinfetado e protegido com um penso estéril adequado à dimensão da ferida. O Tratamento interrompido será concluído em data conveniente para o Cliente, sem custos adicionais, após acordo prévio da data e exclusivamente após a cicatrização completa da ferida.
No Salão J'adore Instytut utilizam-se apenas preparados de desinfeção autorizados para uso em gabinete de cosmética.
§5Prestação de serviços de cosmética
Antes do início do Tratamento, o Colaborador realiza com o Cliente uma anamnese com o objetivo de avaliar o estado de saúde, doenças anteriores e atuais e o estilo de vida, para determinar se existem contraindicações ou risco de efeitos secundários, bem como para prestar recomendações relativas aos cuidados após o tratamento.
Cada Cliente é devidamente informado sobre as contraindicações, os efeitos secundários e as recomendações relativas aos cuidados após o tratamento e, após o início do Tratamento, manifesta o seu consentimento informado para a sua aceitação. No caso dos tratamentos mais avançados e de complicações, o Colaborador tem o direito de exigir a confirmação escrita do consentimento e de recusar a realização do Tratamento caso o Cliente não apresente essa confirmação.
Os Clientes estão obrigados a informar o Colaborador de quaisquer afeções e contraindicações antes do início do Tratamento, em particular as relativas a doenças cardíacas, uso de pacemaker, doenças oncológicas, estados inflamatórios em fase aguda, hepatite anterior e outras doenças infecciosas, gravidez ou período pós-parto, próteses ou dispositivos implantados (por exemplo, dispositivos intrauterinos), toma de medicamentos que reduzem a coagulação do sangue e reações anómalas à vista de sangue ou de interrupção da continuidade dos tecidos do corpo.
Antes de cada Tratamento subsequente que não faça parte de uma série realizada com um intervalo máximo de 7 dias, ou após uma pausa superior a 14 dias, o Cliente deve confirmar a atualidade das informações e da anamnese prestadas.
O Cliente tem o dever de retirar todas as joias antes do início do Tratamento. Quaisquer objetos de valor devem ser guardados sob responsabilidade exclusiva do Cliente.
Os Clientes estão obrigados a informar imediatamente o Colaborador caso se sintam pior durante a realização do Tratamento.
Em caso de dúvidas quanto à segurança da realização do Tratamento, o Colaborador tem o direito de recusar a sua realização.
O Colaborador tem igualmente o direito de recusar a realização do Tratamento se houver suspeita de que o Cliente pretende fraudar ou se o Colaborador suspeitar que o Cliente se encontra sob o efeito de álcool ou de substâncias estupefacientes.
§6Pagamento
O Cliente está obrigado a liquidar o pagamento pelos serviços de cosmética prestados. A tabela de preços atualizada dos Tratamentos está disponível no sítio da Internet: jadoreinstytut.com.
No Salão são oferecidos os seguintes métodos de pagamento: dinheiro na caixa e pagamento com cartão de pagamento através de terminal.
O Salão J'adore Instytut reserva-se o direito de organizar promoções temporárias sobre os Tratamentos oferecidos no Salão. As condições de acesso ao preço reduzido ou à oferta promocional podem ser estabelecidas individualmente e serão divulgadas publicamente. Em caso de promoção, os Clientes que tenham pago o preço integral do Tratamento não têm direito a qualquer reclamação.
No Salão estão também disponíveis Cartões, que exigem pagamento antecipado e conferem o direito de usufruir de um número determinado de Tratamentos num período estabelecido.
§7Responsabilidade
Os Clientes são integralmente responsáveis por quaisquer danos causados ao equipamento do Salão J'adore Instytut. Os menores respondem pelos danos que causem através dos seus representantes legais.
O Salão J'adore Instytut é responsável pelas peças de vestuário exterior guardadas, caso exista um local reservado para a sua guarda, ou por outros objetos que tenham sido claramente entregues para guarda. No entanto, o Salão não é responsável por objetos deixados nas peças de vestuário exterior ou no Salão fora dos locais designados para a sua guarda, em particular no que respeita a objetos de valor, sacos, mochilas e bolsas, que o Cliente deve ter sempre consigo.
O Salão J'adore Instytut é responsável pela execução inadequada do Tratamento pelos Colaboradores.
O incumprimento pelo Cliente das disposições do Regulamento ou a prestação de declarações falsas relativas ao estado de saúde e às contraindicações ou na anamnese determina a exclusão da responsabilidade do Salão pelo Tratamento realizado.
O Salão J'adore Instytut não é responsável pelo descontentamento do Cliente com o resultado final do Tratamento, se este tiver sido realizado de forma profissional, em conformidade com os princípios da cosmética e sem se afastar dos padrões geralmente aceites, e se o descontentamento resultar de sensações subjetivas do Cliente.
§8Reservas
O Cliente tem a possibilidade de reservar antecipadamente a data do Tratamento no Salão J'adore Instytut, contactando por telefone ou por correio eletrónico.
A não comparência ao tratamento na data acordada ou o cancelamento da marcação com menos de 12 horas de antecedência confere ao Salão o direito de não efetuar reservas futuras para esse cliente. No caso de tratamentos incluídos num cartão, a visita será considerada como realizada (ou seja, o cartão será reduzido numa visita).
Os Clientes devem apresentar-se para o Tratamento reservado com, pelo menos, 5 minutos de antecedência em relação à hora acordada.
O Salão J'adore Instytut reserva-se o direito de efetuar alterações nas datas acordadas dos tratamentos, por motivos que lhe não sejam imputáveis. Nessa situação, o Salão acordará com o Cliente uma nova data para o Tratamento.
Além disso, o Salão J'adore Instytut reserva-se o direito de cobrar sinais relativos aos Tratamentos. Em relação a alguns Tratamentos, o Salão pode exigir um sinal como confirmação da reserva. O valor do sinal e a forma de pagamento serão estabelecidos individualmente para cada Tratamento. O montante do sinal será deduzido do preço total do Tratamento no pagamento final. Se o sinal for pago e o cliente não comparecer na data acordada, o sinal não lhe será devolvido. O pagamento do sinal confere ao cliente o direito a uma alteração da data da marcação – na alteração seguinte será exigido o pagamento de um novo sinal.
Após a compra de um pacote, o cliente tem o direito de desistir da série, mediante justificação da sua decisão. Em caso de desistência, os tratamentos já realizados serão recalculados ao preço normal e a parte restante do montante pago será devolvida ao cliente sob a forma de voucher no valor correspondente – o voucher pode ser utilizado em todos os tratamentos da oferta do Salão, podendo também ser transmitido, a título de presente, a qualquer pessoa indicada pelo cliente.
§9Reclamações
O cliente tem o direito de apresentar uma reclamação relativa ao modo de execução do Tratamento ou aos seus efeitos, no prazo de 7 dias a contar da realização do Tratamento ou do surgimento de efeitos indesejados.
A reclamação deve ser apresentada por escrito, pessoalmente no Salão ou através de carta registada enviada para o endereço do Salão. Para documentar a realização do Tratamento, deve ser anexada documentação fotográfica.
Todas as reclamações serão analisadas no prazo de 14 dias.
Para a análise da reclamação é indispensável uma consulta de controlo – presencialmente no Salão. Se o cliente não tiver possibilidade de comparecer pessoalmente, é indispensável uma consulta realizada através de plataformas/serviços/aplicações que permitam videochamadas – de modo a permitir efetivamente avaliar o estado real da pele.
Em caso de deferimento da reclamação, o Salão reembolsará ao Cliente o custo do Tratamento e assegurará a possibilidade de realizar um Tratamento corretivo gratuito, que será executado pelo funcionário superior responsável pelo Tratamento inicial. O Salão pode também propor benefícios adicionais a título de compensação.
Em caso de indeferimento da reclamação, o Cliente tem o direito de recorrer dessa decisão no prazo de 14 dias. Ao procedimento de recurso aplicam-se, com as devidas adaptações, as disposições acima referidas.
Se o Cliente apresentar a reclamação imediatamente após a realização do Tratamento, não fica dispensado da obrigação de pagar pelo serviço. No entanto, em caso de pedidos fundamentados, o eventual reembolso será efetuado pelo valor total. O Salão reserva-se, contudo, o direito de dispensar o Cliente do pagamento se a reclamação for fundamentada.
§10Outras disposições
Nas instalações do Salão J'adore Instytut vigora a proibição total de fumar e de utilizar tabaco, produtos do tabaco e da nicotina, incluindo cigarros eletrónicos. Além disso, vigora a proibição total de consumir bebidas alcoólicas, outras substâncias estupefacientes e quaisquer outros estimulantes.
É proibida a entrada de animais nas instalações do Salão.
O Salão J’adore Instytut dispõe na sua oferta de vouchers de oferta – a devolução do montante relativo à compra do voucher é possível até 7 dias a contar da data de aquisição do voucher de oferta. Após 7 dias, a devolução do montante já não será possível. O voucher nominal pode ser transmitido a outra pessoa. O pedido de devolução do montante e de transmissão do voucher a outra pessoa (que não a indicada no voucher de oferta) é possível exclusivamente através de mensagem de correio eletrónico.
§11Disposições finais
Todos os Clientes têm o direito de consultar o conteúdo do regulamento, da tabela de preços e dos certificados invocados pelo Salão J'adore Instytut e pelos seus Funcionários.
O Salão J'adore Instytut reserva-se o direito de introduzir alterações no regulamento. As novas disposições entram em vigor a partir do momento em que forem disponibilizadas no Salão. As disposições anteriores do regulamento mantêm-se aplicáveis no caso de marcações e Tratamentos efetuados antes da introdução das alterações.
Quaisquer litígios decorrentes dos serviços de cosmética devem ser resolvidos, em primeiro lugar, por via amigável.
O presente regulamento entra em vigor a partir de 1 de julho de 2023.
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